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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:29
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:10
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:09
Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42
Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 18:30
Número de greves cresceu 58% no ano passado
No ano de 2012, foram registradas 86,9 mil horas paradas, alta de 37% na comparação com 2011
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:50
Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente
O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:26
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 16:45
Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem
Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 20:00
Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário
Ministros que absolveram réus do mensalão não poderão participar da etapa de análise da dosimetria das penas que serão impostas
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:08
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 12:33
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 16:11
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 16:30
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
Mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:45
Relator apresenta parecer final sobre o marco civil da internet
Projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:00
Câmara aprova novos cargos e varas para a Justiça do Trabalho
Câmara aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas varas da Justiça do Trabalho em MT, AL e no DF
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis
Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo